PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
CASA DA CULTURA “AMÁRIO JOÃO LAZZARI”
CONCURSO
FOTOGRÁFICO “LEÃO ALADO”
REGULAMENTO
CAPÍTULO I – DO
OBJETO
Art. 1º – A Prefeitura
Municipal de Sobradinho-RS, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, Secretaria de Indústria Comércio e Turismo, Festa Estadual
do Feijão e Casa da Cultura Amário João Lazzari, lança o Concurso Fotográfico
“Leão Alado” com a finalidade de incentivar a arte da fotografia e selecionar
fotos para servirem de cartão Postal do Município de Sobradinho-RS,
CAPÍTULO II – DO
TEMA
Art. 2º – As
fotografias devem abordar o tema: “A importância cultural e turística do ‘Leão
Alado’ para a Região Centro-Serra do Rio Grande do Sul”, retratando o Monumento
na Praça 3 de Dezembro em Sobradinho”.
CAPÍTULO III – DA
PARTICIPAÇÃO
Art. 3º – Os
participantes devem ser pessoas físicas, e deverão inscrever somente uma
fotografia, sob pena de desclassificação. Não serão aceitos trabalhos de
empresa ou instituições.
Parágrafo Único – Podem
participar pessoa física de qualquer nacionalidade ou naturalidade, mas somente
com fotografias sobre o tema do Concurso, referida no Capítulo II deste Regulamento.
CAPÍTULO IV – DAS
CATEGORIAS
Art. 4º Os
participantes poderão concorrer em apenas uma das categorias abaixo, com uma
fotografia:
I
– Amador Adulto;
II
– Amador Juvenil;
III
– Amador Infantil.
CAPÍTULO V – DAS
ESPECIFICAÇÕES
Art. 5º – As fotografias
devem apresentar as seguintes especificações técnicas:
I
– Ser impressa em papel fotográfico;
II
– Tamanho: padrão 20x30 cm ou 30x20 cm, com ou sem margem;
III
– ter resolução mínima de 3,2 mega-píxel no caso de captura digital, original
sem edição.
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CASA DA CULTURA “AMÁRIO JOÃO LAZZARI”
Art. 6º – A fotografia
deverá ser inédita, não podendo ser cópia ou adaptação de fotos já existentes.
Art. 7º – A fotografia
não deve ser dobrada ou enviada com clipes ou grampos.
Art. 8º – A fotografia
pode ser colorida ou em preto e branco.
CAPÍTULO VI – DA
INSCRIÇÃO E DOS PRAZOS
Art. 9º – A inscrição
será efetivada mediante a entrega ou remessa via correio de 1 (uma) fotografia,
revelada em papel fotográfico, nas condições especificadas no Capítulo V,
acompanhado de cópia digital em CD, arquivo em .jpg, e da ficha de inscrição nº
1 e nº 2 preenchida com letra legível ou digitada.
Art. 10º – O
participante deverá escrever, no verso da fotografia apenas as seguintes
informações:
I
– O título da fotografia;
II
– O pseudônimo do concorrente;
III
– A categoria em que está concorrendo: Amador Adulto; Amador Juvenil; Amador
Infantil; e o endereço.
Art. 11º – Cada
participante poderá inscrever somente uma fotografia conforme Capítulo III.
Art. 12º – As
fotografias deverão ser encaminhadas pessoalmente ou através dos Correios,
juntamente com o CD contendo a foto digital em arquivo .jpg, e as fichas de
inscrição preenchidas, para o endereço:
CASA DA CULTURA
Concurso
Fotográfico “LEÃO ALADO”
Av. João Antônio,
381 – Centro
CEP 96.900-000 –
Sobradinho-RS
Art. 13º – As inscrições
poderão ser feitas a partir do dia 17.02.2014, até o dia 14.03.2014 diretamente
na Casa da Cultura, ou via Correios com data de postagem até 14.03.2014.
Art. 14º – As fichas de
inscrição estarão disponíveis em papel impresso distribuídos na Casa da
Cultura.
Art. 15º – A Prefeitura
Municipal de Sobradinho, juntamente com os demais realizadores do evento não se
responsabilizam pelos trabalhos que forem danificados e/ou extraviados durante
o transporte, cabendo ao concorrente assumir a responsabilidade pela segurança
e integridade do trabalho enviado.
Parágrafo único – As
fotografias danificadas que não permitirem a avaliação da comissão julgadora
serão previamente desclassificadas, durante o processo de triagem.
Art. 16º – As inscrições
que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos serão
automaticamente desclassificadas, durante o processo de triagem.
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CASA DA CULTURA “AMÁRIO JOÃO LAZZARI”
Parágrafo único – As despesas
de postagem, de viagem, hospedagem, alimentação, deslocamento, ou qualquer
outra que o concorrente realizar serão por sua conta própria, não cabendo
ressarcimento por parte dos organizadores do Concurso.
Art. 17º – É vedada a
inscrição de pessoas que sejam servidores públicos do município de Sobradinho,
bem como dos demais organizadores do presente concurso.
CAPÍTULO VII – DA
AVALIAÇÃO
Art. 19º – A avaliação
das fotografias será realizada o prazo final para a entrega das fotografias,
por uma comissão de fotógrafos profissionais e por júri popular formado por
entidades representativas de classes, coordenados pela Casa da Cultura de
Sobradinho.
Art. 20º – A comissão
técnica e popular para efeito de avaliação observará:
I
– Tema;
II
– Criatividade;
III
– Originalidade:
IV
– Estética;
V
– Qualidade fotográfica (técnica) e especificações – Capítulo V e VI;
VI
– Relevância dentro do tema;
VII
– Qualidade informativa e turística.
CAPÍTULO VIII –
DOS CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO
Art. 21º – Serão
desclassificados os trabalhos que:
I
– Apresentarem rasuras ou defeitos;
II
– Utilizarem imagens registradas;
III
– Utilizarem imagens que identifiquem órgãos ou ações públicas e políticas;
IV
– Utilizarem imagens de natureza apelativa e/ou violentas e preconceituosas;
V
– Apresentarem textos (identificação, data, etc.) inseridos digitalmente e/ou
manualmente na foto, ou que a imagem seja editada por software;
VI
– Forem apresentados em desconformidade com o Capítulo VI;
Parágrafo único – Não serão
aceitas e, por consequência, eliminadas, as fotografias que já tenham sido
publicadas e/ou premiadas em outros concursos.
CAPÍTULO IX – DOS
RESULTADOS
Art. 22º – A divulgação
e premiação dos vencedores do concurso ocorrerão durante a 15ª. Festa Estadual
do Feijão, que ocorrerá de 5 à 13 de abril de 2014, e nas fotos selecionadas
constará o nome do autor para divulgação. A premiação será entregue no dia 13
de abril de 2014 no Parque Municipal Marci Luiz Nardi.
Art. 23º – A promotora
do concurso não informará o resultado pessoalmente a nenhum concorrente.
Art. 24º – O resultado
será informado através dos meios de comunicação de Sobradinho e região.
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CAPÍTULO X – DA
PREMIAÇÃO
Art. 25º – A solenidade
de entrega dos prêmios aos vencedores do concurso ocorrerá durante a 15ª. Festa
Estadual do Feijão.
Art. 26º – Os
classificados em 1º, 2º e 3º lugares nas categorias amadoras Adulto, Juvenil e
Infantil, receberão premiação em troféus e valores conforme abaixo:
Adulto – R$
300,00 / R$ 200,00 / R$ 100,00;
Juvenil – R$
200,00 / R$ 100,00 / R$ 75,00;
Infantil – R$
100,00 / R$ 75,00 / R$ 50,00;
CAPÍTULO XI – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Art. 27º – Os recursos
orçamentários da execução do concurso fotográfico “Leão Alado” são provenientes
da Prefeitura Municipal de Sobradinho.
CAPÍTULO XII – DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28º – Os
participantes do concurso fotográfico “Leão Alado” não terão direito a retirar
a fotografia concorrente da casa da cultura e nem reclamar os direitos
autorais, com exceção dos fotógrafos profissionais que terão direito a expor
suas fotografias em concorrer.
Art. 29º – O ato de
inscrição neste Concurso corresponde ao envio da fotografia de acordo com o
capítulo V e VI, e implica no total conhecimento e aceitação de todos os itens
deste Regulamento, bem como na cessão de uso e dos direitos autorais dos
trabalhos à Prefeitura Municipal de Sobradinho e Casa da Cultura, conforme a
Autorização de Uso de Imagem firmado pelos concorrentes.
Art. 30º – Com base na
Autorização de Uso de Imagem firmado pelos concorrentes, a Prefeitura Municipal
de Sobradinho reserva-se o direito de publicação, divulgação e uso das
fotografias, bem como a cessão de uso dos trabalhos a terceiros, sem qualquer
tipo de ônus e sem a necessidade de notificação aos participantes, assegurada a
divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos na forma do Art.
29º, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98, Art. 79º,
§ 1º e 2º.
Art. 31º – Todos os
participantes do concurso deverão assinar a Ficha de Inscrição e Autorização
para Uso de Imagem à Prefeitura Municipal de Sobradinho.
Parágrafo único – No caso de menores
de idade, a Ficha de Inscrição e o Termo de Cessão de Direitos Autorais deverão
ser preenchidos e assinados por responsável legal.
Art. 32º – Os
participantes declaram que os trabalhos inscritos no Concurso Fotográfico “Leão
Alado” não infringem direitos de terceiros, não incorrem em plágio com
reprodução total ou parcial, responsabilizando-se na esfera cível e penal pelo
cumprimento das normas constantes deste regulamento.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
CASA DA CULTURA “AMÁRIO JOÃO LAZZARI”
Art. 33º – Os casos não
previstos nesse Regulamento serão resolvidos em conjunto entre os realizadores
do evento: Prefeitura Municipal de Sobradinho; Secretaria de Educação, Cultura
e Desporto; Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo; Casa da cultura; e
Festa Estadual do Feijão.
Art. 34º – É de
responsabilidade dos concorrentes acompanharem as comunicações oficiais
referentes a este concurso, através dos meios de comunicação de Sobradinho e
região.
Art. 35º – Das decisões
da comissão julgadora não caberão recursos.
Art. 36º – Os trabalhos
inscritos não serão devolvidos.
Art. 37º – Os trabalhos
inscritos, independentemente da classificação obtida, serão de guarda
permanente na Casa da Cultura “Amário João Lazzari”, reservando-se o direito de
dar a finalidade que desejar.
Sobradinho-RS, 3 de Dezembro de 2013.
Luiz
Affonso Trevisan
Prefeito
Municipal de Sobradinho-RS
Sonia
Teresinha de Souza
Secretária
Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Ivan
Solismar Trevisan
Secretário
Municipal de Comércio, Indústria e Turismo
Presidente da
15ª. Festa Estadual do Feijão
Clause
Koch Nardi
Diretora da Casa
da Cultura de Sobradinho
FICHA DE
INSCRIÇÃO N° 1
CONCURSO
FOTOGRAFICO “LEÃO ALADO”
Pseudônimo do autor:.................................................................................................................
......................................................................................................................................................
Idade:
............................................. Data de nascimento: ........................................................
Categoria
Amador:
(
) I - Infantil
(
) II – Juvenil
(
) III - Adulto
Título da fotografia: ...................................................................................................................
......................................................................................................................................................
FICHA DE
INSCRIÇÃO N° 2
CONCURSO
FOTOGRAFICO “LEÃO ALADO”
Pseudônimo do autor:.................................................................................................................
......................................................................................................................................................
Nome: ..........................................................................................................................................
Profissão: ....................................................................................................................................
E-mail: .........................................................................................................................................
Endereço: ....................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
Cidade: ........................................................................................................................................
UF: ........................................... CEP: ........................................................................................
Telefone: .....................................................................................................................................
Idade: ........................ Data de nascimento: ..............................................................................
Categoria
Amador:
(
) I - Infantil
(
) II – Juvenil
(
) III - Adulto
Título da fotografia: ...................................................................................................................
......................................................................................................................................................
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