PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
CASA DA CULTURA “AMÁRIO JOÃO LAZZARI”




CONCURSO FOTOGRÁFICO “LEÃO ALADO”


REGULAMENTO


CAPÍTULO I – DO OBJETO

Art. 1º – A Prefeitura Municipal de Sobradinho-RS, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de Indústria Comércio e Turismo, Festa Estadual do Feijão e Casa da Cultura Amário João Lazzari, lança o Concurso Fotográfico “Leão Alado” com a finalidade de incentivar a arte da fotografia e selecionar fotos para servirem de cartão Postal do Município de Sobradinho-RS,


CAPÍTULO II – DO TEMA

Art. 2º – As fotografias devem abordar o tema: “A importância cultural e turística do ‘Leão Alado’ para a Região Centro-Serra do Rio Grande do Sul”, retratando o Monumento na Praça 3 de Dezembro em Sobradinho”.


CAPÍTULO III – DA PARTICIPAÇÃO

Art. 3º – Os participantes devem ser pessoas físicas, e deverão inscrever somente uma fotografia, sob pena de desclassificação. Não serão aceitos trabalhos de empresa ou instituições.
Parágrafo Único – Podem participar pessoa física de qualquer nacionalidade ou naturalidade, mas somente com fotografias sobre o tema do Concurso, referida no Capítulo II deste Regulamento.


CAPÍTULO IV – DAS CATEGORIAS

Art. 4º Os participantes poderão concorrer em apenas uma das categorias abaixo, com uma fotografia:
I – Amador Adulto;
II – Amador Juvenil;
III – Amador Infantil.


CAPÍTULO V – DAS ESPECIFICAÇÕES

Art. 5º – As fotografias devem apresentar as seguintes especificações técnicas:
I – Ser impressa em papel fotográfico;
II – Tamanho: padrão 20x30 cm ou 30x20 cm, com ou sem margem;
III – ter resolução mínima de 3,2 mega-píxel no caso de captura digital, original sem edição.
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Art. 6º – A fotografia deverá ser inédita, não podendo ser cópia ou adaptação de fotos já existentes.

Art. 7º – A fotografia não deve ser dobrada ou enviada com clipes ou grampos.

Art. 8º – A fotografia pode ser colorida ou em preto e branco.


CAPÍTULO VI – DA INSCRIÇÃO E DOS PRAZOS

Art. 9º – A inscrição será efetivada mediante a entrega ou remessa via correio de 1 (uma) fotografia, revelada em papel fotográfico, nas condições especificadas no Capítulo V, acompanhado de cópia digital em CD, arquivo em .jpg, e da ficha de inscrição nº 1 e nº 2 preenchida com letra legível ou digitada.

Art. 10º – O participante deverá escrever, no verso da fotografia apenas as seguintes informações:
I – O título da fotografia;
II – O pseudônimo do concorrente;
III – A categoria em que está concorrendo: Amador Adulto; Amador Juvenil; Amador Infantil; e o endereço.

Art. 11º – Cada participante poderá inscrever somente uma fotografia conforme Capítulo III.

Art. 12º – As fotografias deverão ser encaminhadas pessoalmente ou através dos Correios, juntamente com o CD contendo a foto digital em arquivo .jpg, e as fichas de inscrição preenchidas, para o endereço:
CASA DA CULTURA
Concurso Fotográfico “LEÃO ALADO”
Av. João Antônio, 381 – Centro
CEP 96.900-000 – Sobradinho-RS

Art. 13º – As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 17.02.2014, até o dia 14.03.2014 diretamente na Casa da Cultura, ou via Correios com data de postagem até 14.03.2014.

Art. 14º – As fichas de inscrição estarão disponíveis em papel impresso distribuídos na Casa da Cultura.

Art. 15º – A Prefeitura Municipal de Sobradinho, juntamente com os demais realizadores do evento não se responsabilizam pelos trabalhos que forem danificados e/ou extraviados durante o transporte, cabendo ao concorrente assumir a responsabilidade pela segurança e integridade do trabalho enviado.
Parágrafo único – As fotografias danificadas que não permitirem a avaliação da comissão julgadora serão previamente desclassificadas, durante o processo de triagem.                                                                                               

Art. 16º – As inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos serão automaticamente desclassificadas, durante o processo de triagem.


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Parágrafo único – As despesas de postagem, de viagem, hospedagem, alimentação, deslocamento, ou qualquer outra que o concorrente realizar serão por sua conta própria, não cabendo ressarcimento por parte dos organizadores do Concurso.

Art. 17º – É vedada a inscrição de pessoas que sejam servidores públicos do município de Sobradinho, bem como dos demais organizadores do presente concurso.


CAPÍTULO VII – DA AVALIAÇÃO

Art. 19º – A avaliação das fotografias será realizada o prazo final para a entrega das fotografias, por uma comissão de fotógrafos profissionais e por júri popular formado por entidades representativas de classes, coordenados pela Casa da Cultura de Sobradinho.

Art. 20º – A comissão técnica e popular para efeito de avaliação observará:
I – Tema;
II – Criatividade;
III – Originalidade:
IV – Estética;
V – Qualidade fotográfica (técnica) e especificações – Capítulo V e VI;
VI – Relevância dentro do tema;
VII – Qualidade informativa e turística.


CAPÍTULO VIII – DOS CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

Art. 21º – Serão desclassificados os trabalhos que:
I – Apresentarem rasuras ou defeitos;
II – Utilizarem imagens registradas;
III – Utilizarem imagens que identifiquem órgãos ou ações públicas e políticas;
IV – Utilizarem imagens de natureza apelativa e/ou violentas e preconceituosas;
V – Apresentarem textos (identificação, data, etc.) inseridos digitalmente e/ou manualmente na foto, ou que a imagem seja editada por software;
VI – Forem apresentados em desconformidade com o Capítulo VI;
Parágrafo único – Não serão aceitas e, por consequência, eliminadas, as fotografias que já tenham sido publicadas e/ou premiadas em outros concursos.


CAPÍTULO IX – DOS RESULTADOS

Art. 22º – A divulgação e premiação dos vencedores do concurso ocorrerão durante a 15ª. Festa Estadual do Feijão, que ocorrerá de 5 à 13 de abril de 2014, e nas fotos selecionadas constará o nome do autor para divulgação. A premiação será entregue no dia 13 de abril de 2014 no Parque Municipal Marci Luiz Nardi.

Art. 23º – A promotora do concurso não informará o resultado pessoalmente a nenhum concorrente.

Art. 24º – O resultado será informado através dos meios de comunicação de Sobradinho e região.
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CAPÍTULO X – DA PREMIAÇÃO

Art. 25º – A solenidade de entrega dos prêmios aos vencedores do concurso ocorrerá durante a 15ª. Festa Estadual do Feijão.

Art. 26º – Os classificados em 1º, 2º e 3º lugares nas categorias amadoras Adulto, Juvenil e Infantil, receberão premiação em troféus e valores conforme abaixo:

Adulto – R$ 300,00 / R$ 200,00 / R$ 100,00;
Juvenil – R$ 200,00 / R$ 100,00 / R$ 75,00;
Infantil – R$ 100,00 / R$ 75,00 / R$ 50,00;


CAPÍTULO XI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Art. 27º – Os recursos orçamentários da execução do concurso fotográfico “Leão Alado” são provenientes da Prefeitura Municipal de Sobradinho.


CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28º – Os participantes do concurso fotográfico “Leão Alado” não terão direito a retirar a fotografia concorrente da casa da cultura e nem reclamar os direitos autorais, com exceção dos fotógrafos profissionais que terão direito a expor suas fotografias em concorrer.

Art. 29º – O ato de inscrição neste Concurso corresponde ao envio da fotografia de acordo com o capítulo V e VI, e implica no total conhecimento e aceitação de todos os itens deste Regulamento, bem como na cessão de uso e dos direitos autorais dos trabalhos à Prefeitura Municipal de Sobradinho e Casa da Cultura, conforme a Autorização de Uso de Imagem firmado pelos concorrentes.

Art. 30º – Com base na Autorização de Uso de Imagem firmado pelos concorrentes, a Prefeitura Municipal de Sobradinho reserva-se o direito de publicação, divulgação e uso das fotografias, bem como a cessão de uso dos trabalhos a terceiros, sem qualquer tipo de ônus e sem a necessidade de notificação aos participantes, assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos na forma do Art. 29º, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98, Art. 79º, § 1º e 2º.

Art. 31º – Todos os participantes do concurso deverão assinar a Ficha de Inscrição e Autorização para Uso de Imagem à Prefeitura Municipal de Sobradinho.
Parágrafo único – No caso de menores de idade, a Ficha de Inscrição e o Termo de Cessão de Direitos Autorais deverão ser preenchidos e assinados por responsável legal.

Art. 32º – Os participantes declaram que os trabalhos inscritos no Concurso Fotográfico “Leão Alado” não infringem direitos de terceiros, não incorrem em plágio com reprodução total ou parcial, responsabilizando-se na esfera cível e penal pelo cumprimento das normas constantes deste regulamento.


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Art. 33º – Os casos não previstos nesse Regulamento serão resolvidos em conjunto entre os realizadores do evento: Prefeitura Municipal de Sobradinho; Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo; Casa da cultura; e Festa Estadual do Feijão.

Art. 34º – É de responsabilidade dos concorrentes acompanharem as comunicações oficiais referentes a este concurso, através dos meios de comunicação de Sobradinho e região.

Art. 35º – Das decisões da comissão julgadora não caberão recursos.

Art. 36º – Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.

Art. 37º – Os trabalhos inscritos, independentemente da classificação obtida, serão de guarda permanente na Casa da Cultura “Amário João Lazzari”, reservando-se o direito de dar a finalidade que desejar.


Sobradinho-RS, 3 de Dezembro de 2013.




Luiz Affonso Trevisan
Prefeito Municipal de Sobradinho-RS





Sonia Teresinha de Souza
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto





Ivan Solismar Trevisan
Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Turismo
Presidente da 15ª. Festa Estadual do Feijão





Clause Koch Nardi

Diretora da Casa da Cultura de Sobradinho





FICHA DE INSCRIÇÃO N° 1

CONCURSO FOTOGRAFICO “LEÃO ALADO”

Pseudônimo do autor:.................................................................................................................

......................................................................................................................................................

Idade:  ............................................. Data de nascimento: ........................................................

Categoria Amador:

(  ) I -  Infantil

(  ) II – Juvenil

(  ) III - Adulto

Título da fotografia: ...................................................................................................................

......................................................................................................................................................


  



FICHA DE INSCRIÇÃO N° 2

CONCURSO FOTOGRAFICO “LEÃO ALADO”

Pseudônimo do autor:.................................................................................................................

......................................................................................................................................................

Nome: ..........................................................................................................................................

Profissão: ....................................................................................................................................

E-mail: .........................................................................................................................................

Endereço: ....................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

Cidade: ........................................................................................................................................

UF: ........................................... CEP: ........................................................................................

Telefone: .....................................................................................................................................

Idade: ........................ Data de nascimento: ..............................................................................

Categoria Amador:

(  ) I -  Infantil

(  ) II – Juvenil

(  ) III - Adulto

Título da fotografia: ...................................................................................................................

...................................................................................................................................................... 

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